A dois meses do 1º Enem digital, governo ainda não fechou contrato de aplicação

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Com base na projeção do ano passado, o gasto no Enem digital seria de R$ 400 por inscrito. O valor é quase quatro vezes superior ao custo por estudante na prova em papel (R$ 105,52 em 2019). O governo recebeu 5,8 milhões de inscrições para o exame tradicional.

O projeto-piloto foi mantido mesmo em meio à pandemia de coronavírus, ao adiamento das provas e em cenário de reduções de gastos por parte do MEC.

O Enem ocorreria neste mês caso não tivesse sido adiado para janeiro e fevereiro de 2021 por pressão de secretários e parlamentares, preocupados com o fechamento de escolas na pandemia. As provas digitais estão agendadas para 31 de janeiro e 7 de fevereiro; a versão tradicional ocorre em 17 e 24 de janeiro.

O Inep decidiu que a Fundação Cesgranrio, que aplica o Enem em papel, também será a responsável pelo exame digital. Em resposta a pedido de informação à agência Fiquem Sabendo, via Lei de Acesso à Informação, o Inep declarou que ainda faria um termo aditivo ao contrato vigente com a Cesgranrio —o que não ocorreu até agora.

Estudantes durante aplicação do ENEM 2019. (Foto: Reprodução/Infonet)

O Inep confirmou que tem a definição de custos da edição digital e que o contrato está em fase de finalização. A própria Cesgranrio desenvolverá software onde os alunos farão a prova, como também informado à Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na Lei de Acesso.

O governo tem um contrato de 2017 com a Cesgranrio para a aplicação do Enem, firmado por dispensa de licitação. Esse contrato pode ser renovado anualmente até 2022, o que tem ocorrido até agora, e envolve, por exemplo, toda a logística de coordenação dos locais de prova e contratação de equipes (com exceção de transporte, serviços gráficos e segurança).

Os desafios da edição digital incluem, entre outras coisas, um sistema tecnológico que seja seguro contra vazamentos, além das condições de infraestrutura para que as provas ocorram em computadores. Não há informações sobre o desenvolvimento dessa tecnologia.

Provas impressas do ENEM 2019. (Foto: Reprodução/Jornal Ibiá)

O Inep garante que as questões da prova digital já estão garantidas. Itens para esse exame foram pré-testados em computador, ainda no ano passado, para garantir a comparabilidade com o restante do exame.

A ideia do MEC é abandonar o papel de forma escalonada, migrando o Enem totalmente para o computador em 2026. A exclusão digital da parcela mais pobre da população é vista como entrave para esse processo.

Quase duas (18%) em cada dez escolas públicas de ensino médio do país não têm laboratório de informática. Ao lado de Kosovo e do Marrocos, o Brasil tem a pior proporção de computadores por aluno entre os 79 países e territórios avaliados pelo último Pisa (avaliação internacional).

Quase metade das 141 mil escolas do país não contava com internet banda larga em 2018. A situação é mais precária nas regiões Norte e Nordeste. O governo Bolsonaro ainda patina no apoio à implementação de conexão nas escolas, como a Folha mostrou.

Em nota, o Inep afirma que a logística do Enem digital está definida e “não há preocupação com os prazos” para operacionalização das atividades.​ “O processo [para assinatura do contrato] segue os trâmites e prazos processuais necessários ao pleito”, diz a pasta.

Ainda de acordo com a nota, a solução tecnológica será alinhada aos requisitos estabelecidos pela Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais do Inep.

Fonte: Folha de S. Paulo

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