Fonte:Folhaatual.
O foco dessa ação é sensibilizar as esferas superiores do governo para a crise resultante da queda nos repasses constitucionais aos municípios.
Por Danilo Eliéser
No intuito de chamar a atenção para a delicada situação financeira que assola municípios em todo o estado, o prefeito de Francisco Santos, Dr. Luis José, divulgou o Decreto Nº 012/2023, estabelecendo a paralisação das atividades e serviços públicos municipais para o dia 30 de agosto de 2023.
O foco dessa ação é sensibilizar as esferas superiores do governo para a crise resultante da queda nos repasses constitucionais aos municípios. A decisão de paralisar as atividades por um dia tem por objetivo unir gestores municipais na busca por uma solução efetiva para o impasse financeiro.
O município de Francisco Santos, assim como muitos outros, enfrenta dificuldades decorrentes da diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Além disso, a falta de repasse de Custeio para a Saúde e as frequentes quedas de arrecadação do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm agravado a crise financeira local.
O decreto ressalta que serviços essenciais como Saúde, Limpeza Pública e Educação não serão afetados pela paralisação, garantindo o bem-estar da população mesmo durante o ato de manifestação.
A Associação Piauiense de Municípios (APPM) tem sido a principal articuladora desse movimento, que culminará em uma grande manifestação na capital do estado neste dia 30, em frente à Assembleia Legislativa do Piauí, que reunirá prefeitos de diversas cidades.